Inep diz que houve erro no Enamed e abre prazo para recursos

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) informou que houve uma “inconsistência” na divulgação dos resultados do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) encaminhados às faculdades. O órgão confirmou o uso de nota de corte de 58 pontos no sistema e-MEC, enquanto a nota técnica oficial estabelecia 60 pontos.

A divergência alterou os conceitos atribuídos às instituições. Faculdades que projetavam conceito 3 (satisfatório) passaram a receber conceito 2 (insatisfatório), ficando sujeitas a medidas como suspensão do Fies e restrição à abertura de novas vagas. O presidente do Inep, Manuel Palacios, anunciou a abertura de prazo de 5 dias para apresentação de recursos na próxima semana.

CENÁRIO DAS FACULDADES

Dos 351 cursos de medicina avaliados, 107 (30%) tiveram desempenho considerado insatisfatório. A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) informou que não se opõe à regulação do setor, mas defende que o processo siga critérios técnicos e transparência.

O Inep declarou que os resultados individuais dos 89.000 inscritos permanecem corretos e que a falha se restringe aos dados fornecidos às instituições. A previsão do órgão é concluir a análise dos recursos em até 15 dias contados do encerramento do prazo.

CONTESTAÇÃO JUDICIAL

A Anup informou que adotará medidas administrativas e judiciais para contestar o que classifica como inconsistências no processo. Segundo a entidade, a edição de 2025 do Enamed apresenta fragilidades que comprometem a segurança jurídica e a isonomia da avaliação.

Entre os pontos questionados pela associação estão:

• dados oficiais – exigência de que sejam considerados apenas os dados disponibilizados às instituições por meio do sistema e-MEC;
• público avaliado – inclusão de estudantes do 11º período no cálculo do desempenho dos cursos;
• critérios de avaliação – divergência entre os parâmetros adotados no Enamed e no Enare (Exame Nacional de Residência).

Leia a íntegra da nota da Anup:

“A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) informa que voltou a acionar a Justiça após a confirmação de divergências entre os dados de insumo disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC) às Instituições de Ensino Superior, em dezembro, e aqueles posteriormente utilizados pelo INEP na divulgação dos resultados e encaminhados à imprensa. A existência de bases de dados divergentes reforça o entendimento da ANUP de que o ENAMED, em sua edição inaugural, necessita de mais tempo para consolidação técnica e institucional antes de produzir efeitos regulatórios e sancionatórios. Diante desse cenário, a Associação solicitou ao Judiciário que sejam considerados exclusivamente os dados oficiais disponibilizados às instituições por meio do sistema e-MEC, bem como a revisão de critérios que impactam diretamente a avaliação, como a inclusão de estudantes do 11º período e a incoerência entre os conceitos do ENAMED e do ENARE.

“A ANUP reitera que não é contrária ao ENAMED nem a mecanismos rigorosos de regulação voltados à qualidade da formação médica: pelo contrário, a Associação defende avaliações sólidas, técnicas e transparentes. A entidade compreende que a condução da edição de 2025 está marcada por inconsistências relevantes que precisam ser sanadas para garantir segurança jurídica, isonomia e aderência dos resultados à realidade dos cursos. Por esse motivo, a ANUP seguirá adotando as medidas administrativas e judiciais cabíveis, sempre de forma responsável e institucional.”