Moraes pede informações para presídios antes de transferir Silvinei

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que as administrações penitenciárias de Brasília e dos municípios de São José (SC) e Florianópolis (SC) informem a viabilidade operacional da transferência de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal). O despacho foi publicado nesta 3ª feira (20.jan.2026). Eis a íntegra (PDF – 131 kB).

Silvinei está preso preventivamente desde 26 de dezembro de 2025. Ele foi detido em Assunção, no Paraguai, enquanto tentava embarcar para El Salvador com uma identidade falsa de um cidadão paraguaio. No dia seguinte, foi transferido para a capital federal, e encaminhado ao Complexo da Papuda, onde divide cela com Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. 

No despacho desta 3ª feira (20.jan), Moraes acolheu a manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) de 16 de janeiro, que, por sua vez, foi favorável à consulta a respeito de uma solicitação de transferência feita pela defesa de Silvinei ainda em dezembro do ano passado. 

A defesa havia pedido ao magistrado que Silvinei ficasse preso em Santa Catarina, onde mora –até 16 de dezembro, ele ocupava cargo de secretário na Prefeitura de São José. Os advogados falaram em vínculos familiares e prerrogativas, como ser reservista da Polícia Militar. Leia a íntegra do pedido da defesa (195 kB –PDF).

Moraes também determinou que a defesa de Silvinei providencie a documentação adequada para completar seu pedido de autorização de continuação de ensino superior. Em 8 de janeiro, os advogados solicitaram que o réu continuasse, de forma virtual, seu doutorado em Direito Econômico e Empresarial pela Fundação Universitária Iberoamericana.

Como comprovante, a defesa anexou uma inscrição no programa de doutorado, emitida em 6 de agosto de 2025. Paulo Gonet, procurador-geral da República, considerou que o pedido “carece de demonstração efetiva” e “atual matrícula do requerente no referido programa, dado o considerável lapso temporal desde sua inscrição”. Moraes concordou com a PGR.

Por fim, o ministro determinou que, após o recebimento das informações sobre a transferência de Silvinei e sua matrícula no doutorado, a PGR se manifeste em até 5 dias.