Júlia Zanatta aciona conselho de Ética contra Erika Hilton

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou, na 3ª feira (17.mar.2026), uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP) por possível quebra de decoro parlamentar. A ação se baseia em publicações feitas pela congressista do Psol em suas redes sociais em 11 de março.

A representação de Zanatta foi motivada pelas respostas de Hilton a críticas recebidas após sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Na ocasião, a deputada reagiu a críticas de adversários políticos e do apresentador de televisão Ratinho utilizando termos como “transfóbicos”, “imbeCIS” e “esgoto da sociedade” para se referir a opositores, em publicação feita na rede social X.

No documento apresentado ao Conselho de Ética, Zanatta afirma: “Ocorre que tais manifestações ultrapassam os limites do debate político legítimo e passam a caracterizar linguagem ofensiva e incompatível com a urbanidade e o respeito institucional que devem nortear o exercício do mandato parlamentar, especialmente quando dirigidas a cidadãos e parlamentares que exercem legitimamente o direito de discordar de determinadas posições políticas”.

Zanatta argumenta que as declarações de Hilton são desrespeitosas e sustenta que configuram violação ao Código de Ética da Câmara.

CASO RATINHO

Em 11 de março, o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, criticou, durante seu programa no SBT, a eleição da deputada para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara. Ratinho afirmou que a deputada “não é mulher, é trans” e disse que, para ser mulher, seria necessário “ter útero” e “menstruar”. Ele também questionou se a congressista teria condições de compreender “os problemas e desafios de quem nasceu mulher”.

Em resposta, Hilton protocolou no dia seguinte uma representação no Ministério Público de São Paulo contra o apresentador. A congressista pediu a abertura de investigação criminal, a condenação à prisão e o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

Na representação, Hilton afirma que as declarações ultrapassam os limites da liberdade de expressão e configuram discurso discriminatório contra pessoas trans. O pedido solicita a responsabilização do apresentador por crimes como:

• transfobia, equiparada ao crime de racismo pelo STF;
• violência política de gênero;
• injúria transfóbica.

Na 6ª feira (13.mar), o Ministério Público Federal protocolou ação de danos morais coletivos contra Ratinho e o SBT por discurso transfóbico contra Hilton. O processo foi apresentado à Justiça em Brasília.

O MPF pede que Ratinho e o SBT sejam condenados ao pagamento de R$10 milhões em danos coletivos e solicita que a emissora retire imediatamente o conteúdo das redes sociais e do site oficial.

Eis a nota do SBT sobre o caso:

“O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores.”