Moraes autoriza transferência de condenados pelo caso Marielle

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou na 6ª feira (13.mar.2026) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Leia a íntegra (PDF-140kB).

Ambos foram condenados por planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A ordem judicial estabelece que a transferência deve ser realizada imediatamente e que o Supremo precisa ser comunicado sobre o cumprimento da determinação em até 24 horas. Domingos Brazão estava preso em Porto Velho, Rondônia. Rivaldo Barbosa, ex-chefe de polícia do Rio de Janeiro, cumpria pena em Mossoró, Rio Grande do Norte.

As defesa de Brazão havia pedido a transferência. Eles estavam detidos em penitenciárias federais de segurança máxima.

Antes da decisão, Moraes havia solicitado ao governo do Rio de Janeiro a indicação de unidades prisionais adequadas para recebê-los. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se posteriormente sem se opor à mudança.

O ministro justificou a autorização com base na mudança do cenário processual. No fim de fevereiro de 2026, o STF condenou os réus pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

“As razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, afirmou.

Na decisão, Moraes disse que a permanência dos 2 condenados no sistema penitenciário federal havia sido justificada pela gravidade da organização criminosa investigada. O ministro afirmou que eles integravam o topo de uma estrutura considerada violenta, o que tornava necessária a inclusão imediata em presídio de segurança máxima para garantir a ordem pública e proteger a investigação criminal.

Domingos Brazão foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão, junto com seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão. As condenações foram pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa armada. Rivaldo Barbosa recebeu condenação de 18 anos de prisão.