Conflito no Oriente Médio pode elevar pressão tributária sobre empresas brasileiras

A escalada entre Estados Unidos e Irã recolocou o petróleo no centro das tensões globais e reacendeu temores de inflação importada. Com o barril em alta e o dólar pressionado, cadeias produtivas que dependem de transporte, energia e insumos dolarizados começam a recalcular custos. No Brasil, o impacto não se restringe à inflação ao consumidor, mas, também, sobre o preço dos produtos. Tributos indiretos como ICMS, PIS e Cofins incidem sobre faturamento e consumo, o que significa que a simples elevação de preços amplia automaticamente a base de cálculo tributária. O resultado prático é um aumento indireto da arrecadação, mesmo sem qualquer mudança legislativa.
Em um ambiente já marcado pela transição da reforma tributária e elevado contencioso fiscal, o choque externo adiciona imprevisibilidade ao planejamento das empresas. “O impacto tem reflexo direto na base de incidência de tributos sobre consumo. Quando o preço sobe, a carga tributária acompanha, ainda que não exista aumento formal de alíquota. Isso gera um efeito arrecadatório automático e pode pressionar empresas com margens já comprimidas”, afirma a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret e sócia do Queiroz Advogados. 

Volatilidade afeta planejamento tributário

Segundo ela, setores intensivos em logística e energia tendem a sentir primeiro o impacto, mas a repercussão se espalha pela cadeia produtiva. O cenário também amplia o risco de disputas administrativas e judiciais relacionadas a bases de cálculo, créditos e reprecificação contratual. A volatilidade cambial adiciona outra camada de complexidade.
Empresas com contratos atrelados ao dólar enfrentam distorções entre receita nominal e resultado real, o que pode afetar preços de transferência, importações e planejamento tributário internacional. Além disso, um ambiente de maior pressão inflacionária pode afetar as expectativas fiscais e reacender discussões sobre arrecadação. Historicamente, períodos de instabilidade externa costumam vir acompanhados de ajustes tributários pontuais ou mudanças interpretativas por parte do Fisco, o que amplia o risco jurídico.

Risco no setor produtivo

Em meio à implementação do novo modelo de tributação sobre consumo e ao aumento de tributos no final do ano de 2025, qualquer instabilidade adicional tende a aumentar a cautela do setor produtivo. “Caso o conflito se prolongue e mantenha pressão sobre inflação e câmbio, o governo possui instrumentos para mitigar impactos, como ajustes temporários de alíquotas sobre combustíveis, calibragem de tributos federais ou medidas compensatórias setoriais. O essencial é que qualquer iniciativa preserve anterioridade, previsibilidade e clareza normativa. Mudanças abruptas ou interpretações divergentes ampliam o contencioso e elevam o custo Brasil”, acrescenta Mary Elbe.
Para ela, em cenários externos adversos, a segurança jurídica se torna elemento central da estabilidade econômica. “Empresas precisam de previsibilidade para organizar fluxo de caixa, investimentos e precificação. Em momentos de volatilidade internacional, a estabilidade tributária é um fator decisivo para evitar retração econômica e insegurança regulatória”, afirma.