Relator da PEC da escala 6 X 1 diz ser “plausível” compensação do governo

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da jornada de trabalho na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados), deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), afirmou nesta 4ª feira (11.mar.2026) considerar “plausível” que o governo ofereça compensações ao setor produtivo caso avance a proposta de redução da jornada semanal e o fim da escala 6×1 (6 dias de trabalho por 1 de descanso).

Segundo o congressista, a discussão ainda está em fase inicial e será necessário avaliar o impacto da medida em diferentes setores da economia antes da apresentação do parecer.

“A gente precisa entender, setor a setor, qual é realmente o impacto. Há setores com maior automação, em que o custo do trabalho pesa menos, e outros em que a mão de obra tem papel central”, afirmou aos jornalistas depois de reunião da FPN (Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios).

De acordo com Azi, a compensação pode se dar de diferentes formas, como desoneração da folha de pagamento ou concessão de incentivos fiscais temporários para atividades mais afetadas pela mudança.

“É plausível imaginar algum tipo de compensação, seja por desoneração da folha ou incentivos fiscais, pelo menos em um período inicial para que os setores absorvam o aumento do custo do trabalho”, disse.

O deputado afirmou ainda que experiências internacionais indicam caminhos possíveis para a transição. Segundo ele, países como Bélgica e França adotaram políticas de compensação governamental ao reduzir a jornada de trabalho, enquanto Portugal enfrentou dificuldades depois de implementar mudanças sem medidas de apoio.

Apesar da avaliação, Azi afirmou que eventuais compensações não devem constar diretamente no texto da Constituição. A ideia, segundo ele, é recomendar que o tema seja tratado posteriormente em legislação infraconstitucional, como uma lei ordinária.

“Isso não será colocado na Constituição. Pode ser uma recomendação para que o assunto seja tratado em lei”, declarou.

O relator também disse esperar ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em audiência na CCJ na próxima semana para discutir os impactos econômicos da proposta. Caso o ministro não possa comparecer, um representante do governo deverá participar do debate.

Segundo Azi, a expectativa é apresentar o parecer sobre a constitucionalidade da PEC em abril. Se aprovado pela CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá criar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.