Fim da escala 6 X 1 tem “consenso”, mas PEC divide, dizem deputados

Deputados de diferentes correntes políticas afirmaram nesta 4ª feira (11.mar.2026) haver um consenso no Congresso Nacional de que a escala de trabalho 6 X 1 (6 dias de trabalho por 1 de descanso) precisa ser superada no Brasil. A convergência, porém, não se estende ao instrumento para promover a mudança. Congressistas demonstraram resistência em relação à PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata do tema, sobretudo por possíveis impactos no mercado de trabalho e na informalidade.

O debate foi realizado em reunião da FPN (Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios), que discutiu trabalho, renda e produtividade. Participaram os deputados Mendonça Filho (União Brasil-PE), presidente da frente; Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC 221 de 2019; Paulo Azi (União Brasil-BA), relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça); e Kim Kataguiri (Missão-SP). Representantes do comércio e da indústria também acompanharam o encontro.

Ao abrir o debate, Mendonça Filho defendeu que a discussão sobre jornada de trabalho seja inserida em um contexto mais amplo, que inclua produtividade e criação de renda. Para ele, a redução da jornada não pode ser tratada isoladamente.

“Como dizem os americanos, não existe lanche grátis. Alguém paga a conta”, afirmou.

MOVIMENTO DE DESOCUPAÇÃO

Autor da PEC, Reginaldo Lopes disse que a mudança no regime de trabalho está ligada a transformações mais amplas na economia e na sociedade. Segundo ele, o país precisa enfrentar o desafio de elevar a produtividade para sustentar ganhos sociais.

“O grande desafio do Brasil é ficar mais rico. Antes de o Brasil ficar mais rico, ele ficou mais caro”, disse.

O deputado citou movimentos observados em países europeus que pressionam por novas formas de organização do trabalho. “É um movimento de desocupação. As pessoas dizem: ‘eu quero vida’”, afirmou.

Nas conversas dentro do Congresso, segundo Lopes, já há um ponto de convergência: a adoção de jornada semanal de 40 horas e da escala 5 X 2 (5 dias de trabalho por 2 de descanso). O deputado reconhece, porém, que alguns setores podem exigir modelos próprios.

“Podemos considerar outros regimes de escala, como na saúde e na segurança pública. Mas é consenso que não deve mais haver a escala 6 X 1”, declarou.

AUMENTO DA INFORMALIDADE

Mesmo entre críticos da PEC, a avaliação de que o modelo atual está superado é compartilhada. O deputado Kim Kataguiri disse ser contrário à escala 6 X 1, mas avaliou que a proposta constitucional pode não resolver o problema e ainda criar efeitos indesejados.

Segundo ele, mudanças desse tipo podem elevar o custo de contratação e incentivar a informalidade, sem necessariamente melhorar as condições do trabalhador.

“Não acho que estamos fazendo uma discussão que seja efetiva para a vida do trabalhador”, afirmou. O deputado citou como exemplo a chamada PEC das Domésticas, que, segundo ele, teve como consequência o aumento da informalidade no setor.

Relator da proposta na CCJ, Paulo Azi afirmou que o desafio do Congresso será construir um texto capaz de atender às demandas dos trabalhadores sem criar insegurança jurídica ou econômica para os empregadores.

“O Brasil já tem maturidade suficiente para encarar esse debate, que ocorre em diversos países do mundo. Mas tem que ser feito com responsabilidade e equilíbrio”, disse.

MOTTA QUER VOTAR PEC ANTES DO RECESSO

Azi afirmou que eventuais mudanças terão de ser graduais e não podem implicar redução salarial. “Não dá para pensar em reduzir jornada e reduzir salário. Qualquer alteração também não pode se dar da noite para o dia”, declarou.

Entre os pontos ainda em aberto está o formato jurídico da mudança. Uma das discussões é se a Constituição deve estabelecer diretamente o fim da escala 6 X 1 e a adoção do modelo 5 X 2 ou se bastaria reduzir a jornada semanal para 40 horas.

Também será necessário avaliar os impactos da medida em diferentes setores da economia e o grau de apoio do governo federal para viabilizar um texto de consenso.

O relator afirmou que pretende apresentar o parecer sobre a constitucionalidade da PEC em abril na CCJ da Câmara.

Caso o colegiado dê aval ao texto, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá instalar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta, possivelmente em maio.

A intenção é que a PEC seja levada ao plenário antes do recesso legislativo de julho, período que antecede o calendário eleitoral.