Câmara aprova tornozeleira a agressor de violência doméstica

A Câmara dos deputados aprovou nesta 3ª feira (10.mar.2026) o uso de tornozeleira eletrônica para agressor de violência doméstica. O placar foi de 408 votos a favor e 13 contra. O texto vai para análise do Senado. Leia a íntegra do projeto (PDF – 139 kB).

O texto de relatoria da deputada Delegada Ione (Avante-MG) estabelece um sistema que permita um acompanhamento em tempo real da localização do agressor. O objetivo é prevenir novas agressões e reforçar o cumprimento das medidas judiciais.

O projeto determina que a monitoração eletrônica seja aplicada em caso de risco à integridade física ou psicológica da vítima ou descumprimento de medidas protetivas. A cautelar deverá ser solicitada pela autoridade policial em situações de risco de agressão, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.

O dispositivo também deverá emitir alerta automático e simultâneo para a vítima e para a unidade policial mais próxima quando o agressor descumprir a distância mínima determinada pela Justiça.

A proposta estabelece ainda aumento de pena de 1/3 até a metade quando o descumprimento ocorrer por violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente ou pela remoção, violação ou alteração do dispositivo de monitoramento sem autorização judicial.

O texto altera a Lei Maria da Penha para incluir a monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica.