Pacto contra feminicídio de Lula terá base de R$ 200 bi

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou nesta 4ª feira (4.mar.2026) ao Poder360 que as ações do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio deverão ser financiadas principalmente pelo Orçamento Mulher. Ele concentra cerca de R$ 200 bilhões destinados a políticas públicas voltadas às mulheres. 

Segundo ela, além dos recursos já previstos, a deputada Jack Rocha (PT-ES) apresentou o PLP (Projeto de Lei Complementar) 41 de 2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Ele quer a destinação de mais R$ 5 bilhões para ações de enfrentamento ao feminicídio e garantia da vida de meninas e mulheres.

A declaração da ministra foi dada após a apresentação das 14 ações prioritárias definidas pelo Grupo Interministerial do pacto, durante o seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”. Ela pediu mais recursos no ministério. No final de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi cobrado por usar apenas 15% de seu orçamento público.

Segundo a ministra, a proposta da deputada tem como objetivo garantir recursos adicionais e assegurar a execução das medidas consideradas estratégicas no enfrentamento ao feminicídio.

“A política para as mulheres já é intersetorial. Eu mesma disse o seguinte: se recebesse R$ 1 bilhão, sugeriria aplicar a maior parte na saúde mental, que é prioridade. Outra parte poderia ir para o Ministério da Justiça, que, por meio do fundo próprio, tem mais condições de assegurar a construção das Casas da Mulher Brasileira. (…) Claro que queremos mais recursos do Ministério, porque há uma demanda enorme.”, disse Márcia Lopes ao fim do evento.

Durante o seminário, a ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann (PT), apresentou as 14 ações prioritárias definidas pelo Grupo Interministerial do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio.

Entre elas, estão o uso aprimorado de tecnologia para o rastreamento de agressores e o enquadramento do crime de feminicídio no CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde). 

O objetivo é integrar e consolidar as iniciativas das 3 esferas de poder em relação ao enfrentamento do feminicídio no país. 

Os valores destinados a cada ação não foram informados. O Poder360 entrou em contato com os ministérios responsáveis, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso haja resposta. 

Eis as ações prioritárias definidas pelo comitê para o Ministério de Segurança e Justiça:

• operações para o cumprimento de 1.000 mandados de prisão;
• “Alerta Mulher Segura”: pacote tecnológico para aprimorar o rastreamento de agressores cujas vítimas estão sob medida protetiva;
• criação do centro integrado “Mulher Segura”;
• alinhamento com os secretários estaduais de Segurança Pública para o atendimento às mulheres em situação de violência, incluindo Deams (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) 24h, criar salas reservadas e qualificar agentes.

Eis a ação prioritária definida pelo comitê para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça):

• diagnóstico nacional sobre medidas protetivas de urgência.

Eis as ações prioritárias definidas pelo comitê para o Ministério das Mulheres:

• implementação de protocolos para registro e investigação do feminicídio e atendimento às meninas e mulheres vítimas de violência;
• ampliação de rede especializada: criação de 4 Casas da Mulher Brasileira e 6 Centros de Referência da Mulher Brasileira;
• em 2026, previsão de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos para mulheres vítimas de violência;
• diretrizes de mitigação ao feminicídio nos planos de mitigação para a Lei da Igualdade.

Eis a ação prioritária definida pelo comitê para a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência):

• campanha de conscientização dos homens articulada entre os Três Poderes.

Eis a ação prioritária definida pelo comitê para o Ministério da Saúde:

• pedido à ONU (Organização das Nações Unidas) para que o feminicídio seja incluído no CID.

Eis as ações prioritárias definidas pelo comitê para o Senado:

• ação com Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas para a criação e fortalecimento da procuradoria da mulher;
• divulgação do “Zap Delas”: canal de escuta, acolhimento e orientação para mulheres que sofreram com violência política de gênero.

Eis a ação prioritária definida pelo comitê para a Câmara:

• pauta legislativa de março com foco no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Eis os integrantes do comitê: 

• Gleisi Hoffmann (PT), ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
• Rui Costa (PT), ministro da Casa Civil da Presidência da República;
• Márcia Lopes, ministra das Mulheres;
• Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça;
• Benedita da Silva (PT-RJ), deputada;
• Jack Rocha (PT-ES), deputada;
• Daniella Ribeiro (PP-PB), senadora;
• Ilana Trombka, diretora geral do Senado;
• Jaceguara Dantas da Silva, conselheira do CNJ;
• Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, diretora geral do STF (Supremo Tribunal Federal);
• Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária geral do CNJ;
• Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, juíza auxiliar da presidência do CNJ.

PACTO BRASIL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), firmaram o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio em 4 de fevereiro. O documento formaliza compromissos institucionais entre os Três Poderes para enfrentar a violência letal contra mulheres.

Lula apresentou a iniciativa do pacto em dezembro de 2025. A apresentação ocorreu no Planalto, com ministros do STF e integrantes do governo. A ideia partiu da primeira-dama, Janja Lula da Silva, conforme afirmou o próprio presidente.