Juiz dos EUA rejeita ação coletiva alterada contra a exchange de criptomoedas descentralizada Uniswap
Um juiz federal rejeitou com prejuízo uma ação coletiva alterada contra a exchange descentralizada de criptomoedas Uniswap, marcando mais uma vitória legal para o protocolo e seus programadores.
O chefe de política e conselheiro geral associado da Uniswap, Brian Nistler, afirma que a juíza Katherine Polk Failla rejeitou a ação coletiva Risley contra a Uniswap Labs e o fundador Hayden Adams depois de ter anteriormente rejeitado reivindicações federais relacionadas.
A decisão aborda a teoria de responsabilidade dos reclamantes.
"As teorias de responsabilidade dos reclamantes ainda se baseiam no facto de os reclamados terem 'facilitado' as negociações fraudulentas 'ao fornecer um mercado e instalações para reunir compradores e vendedores de tokens[.]' Embora as reivindicações tenham mudado, o resultado é o mesmo: os reclamantes não podem responsabilizar os reclamados pela má conduta dos emissores terceiros não identificados."
Failla rejeitou anteriormente argumentos semelhantes.
"'Desafia a lógica' que um autor de um contrato inteligente, um código de computador, possa ser responsabilizado… pelo uso indevido da plataforma por um utilizador terceiro."
A ação judicial alegou que a Uniswap permitiu a negociação de tokens fraudulentos que causaram perdas aos investidores. Ao rejeitar a queixa, o tribunal citou a estrutura descentralizada do protocolo e a dificuldade de identificar os alegados emissores de tokens.
"Devido à natureza descentralizada do protocolo, as identidades dos emissores de tokens fraudulentos são basicamente desconhecidas e impossíveis de conhecer, deixando os reclamantes com um dano identificável, mas sem um reclamado identificável… Conforme estabelecido no restante desta opinião, o tribunal rejeita a sua queixa na íntegra."
Adams caracteriza o resultado como o estabelecimento de um novo precedente legal, argumentando que os programadores de código aberto não são responsáveis pela forma como terceiros utilizam o seu código.
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