Acordo UE-Mercosul deve entrar em vigor no Brasil até maio, diz Alckmin

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou na 6ª feira (27.fev.2026) que o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul pode entrar em vigor no Brasil até o fim de maio. A expectativa do governo é que o Senado aprove o texto em até duas semanas. A Câmara dos Deputados aprovou o tratado na 4ª feira (25.fev.2026).

“Depois de aprovado pelo presidente Lula, o acordo entra em vigência em 60 dias. Se aprovarmos em março, até o fim de maio o acordo pode entrar em vigência”, afirmou Alckmin.

O ministro fez as declarações durante evento em São Paulo. Ele esteve ao lado do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, na apresentação dos resultados do programa Nova Indústria Brasil.

A expectativa em relação à aprovação do tratado UE-Mercosul aumentou por causa da ratificação oficial pelos Congressos do Uruguai e da Argentina. O Poder Legislativo dos 2 países confirmou o acordo por ampla maioria.

Alckmin destacou que existe uma alternativa para implementação do acordo, apesar dos questionamentos jurídicos na Europa. “O acordo foi questionado do ponto de vista jurídico e está na Justiça europeia. Mas a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou que os países que fizerem a internalização já têm vigência provisória”, afirmou.

O Parlamento Europeu suspendeu a própria ratificação por tempo indeterminado em 21 de janeiro de 2026. Os eurodeputados enviaram o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliar a legalidade do acordo.

Impacto nas exportações brasileiras

Alckmin apresentou projeções sobre o impacto do acordo para setores específicos da economia brasileira. “Só para dar um exemplo, a indústria de imóveis entende que, no 1º ano, pode aumentar em 20% das exportações para a União Europeia”, disse Alckmin.

O ministro afirmou que seu ministério encaminhou à Casa Civil uma proposta de decreto para regulamentar salvaguardas no acordo UE-Mercosul. O governo espera regulamentar as salvaguardas por meio de decreto presidencial antes mesmo da votação do Senado.

“Hoje encaminhamos à Casa Civil uma proposta de decreto sobre salvaguardas. Há sempre a preocupação de setores da indústria com a possibilidade de um surto de importações”, declarou.

BNDES anuncia R$ 70 bilhões adicionais

Mercadante anunciou a destinação de R$ 70 bilhões adicionais para a NIB (Nova Indústria Brasil) até dezembro de 2026. O banco atingiu em dezembro de 2025 a meta de disponibilizar R$ 300 bilhões para o desenvolvimento da indústria. Os recursos serão incorporados ao programa.

O presidente do BNDES apresentou um balanço das ações já realizadas. “Em 3 anos, apoiamos exportações com R$ 56 bilhões, o dobro dos 6 anos anteriores. Financiamos 493 mil máquinas e equipamentos nacionais, levamos conectividade a 781 mil lares e registramos ganho de 27,83% de produtividade nas empresas participantes do Brasil Mais Produtivo”, afirmou.

Os aportes do BNDES integram a nova política industrial do governo. A política foi lançada em janeiro de 2024. Os objetivos são elevar a produtividade e a competitividade da indústria e reposicionar o Brasil no comércio internacional.