Rússia restringe Telegram e amplia controle sobre serviços digitais

O governo da Rússia passou a limitar o acesso de canais informativos na e avançou na aprovação de um pacote legislativo com cerca de 20 iniciativas para aumentar o controle estatal sobre serviços digitais. A Roskomnadzor (Agência Russa de Supervisão das Telecomunicações) confirmou nesta 3ª feira (10.fev.2026) que manterá as restrições ao serviço de mensagens até que sejam corrigidas violações à legislação nacional.

As novas regras surgem em um contexto onde o Telegram se consolidou como no país, segundo a operadora russa de telecomunicações, Megafon. O presidente Vladimir Putin lidera a implementação dessas medidas que incluem a obrigatoriedade de reportar contatos internacionais e o controle de cartões SIM. 

A Roskomnadzor justifica as restrições afirmando que dados pessoais continuam desprotegidos na plataforma, além de persistirem riscos de fraude e atividades criminosas. A agência disse estar disposta a colaborar com qualquer serviço digital, desde que cumpra requisitos como alojar servidores em território russo, proteger dados pessoais e prevenir fraudes, extremismo e terrorismo.

O parlamento russo aprovou em 1ª discussão um projeto com diversas medidas restritivas. O documento foi apresentado pelo governo em dezembro de 2025 e estabelece novas regras para o uso de tecnologias digitais no país.

Entre as novas determinações está a obrigação dos pais notificarem operadoras quando transferirem cartões SIM registrados em seus nomes para seus filhos, que passarão a ser designados como “SIM infantiles”. Cada celular importado para a Rússia receberá um Imei (número de passaporte único de 15 dígitos), que será incluído em uma base de dados controlada pelo Executivo.

As novas regras também estabelecem que cidadãos não poderão solicitar mais de 20 cartões bancários no total, nem mais de 5 cartões de um mesmo banco. O BC (Banco Central) da Rússia terá autoridade para modificar esses limites conforme necessário.

As operadoras de telecomunicações terão que reportar todas as chamadas internacionais recebidas por seus assinantes, caso seja tecnicamente viável, aumentando o monitoramento das comunicações externas.

O pacote legislativo também proíbe sites de phishing e obriga bancos a implementarem medidas adicionais contra fraude cibernética. Em casos de descumprimento, as instituições financeiras deverão compensar clientes por fundos perdidos. O portal Gosuslugi incorporará um botão de emergência para vítimas de crimes informáticos.