Planalto lidera pacto contra feminicídio sem verba e com foco político

Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram nesta 4ª feira (4.fev.2026), no Palácio do Planalto, o Pacto Brasil para Enfrentamento do Feminicídio. O documento formaliza compromissos institucionais para enfrentar a violência letal contra mulheres, mas não estabelece repasse imediato de recursos nem a criação de novas políticas públicas.

Nos bastidores, auxiliares do governo e do Congresso reconhecem que o ato tem caráter simbólico e político. O pacto consolida uma agenda comum, mas não cria instrumentos novos nem amplia o orçamento destinado ao combate ao feminicídio.

O acordo foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin.

Apesar do tom enfático, o pacto não apresenta metas mensuráveis nem cronograma de execução. O texto estabelece apenas que os Poderes “priorizem” recursos orçamentários futuros, sem indicar valores ou programas específicos. Um levantamento do CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado mostrou que o governo Lula usa só 15% do orçamento do pacto contra feminicídios.

O pacto cria um comitê com 12 representantes dos Três Poderes para coordenar políticas de enfrentamento ao feminicídio. A coordenação ficará com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. O grupo deverá “desenvolver, articular, monitorar e avaliar” as ações, segundo o texto oficial. Seguirá a lógica de acordos anteriores firmados pelo governo, como os de Defesa da Democracia e de Transformação Ecológica. 

O grupo terá como missão articular ações já existentes, como o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de atendimento, promover educação contra violência de gênero e monitorar a efetividade das políticas por meio de relatórios anuais.

O documento também estabelece a integração de recursos orçamentários aos instrumentos de planejamento público, mas não especifica valores nem detalha de onde virão os investimentos.

Um relatório anual sobre efetividade das políticas deverá ser feito, mas o documento não diz quem ficará responsável pela produção nem como os dados serão coletados e divulgados.

O que o estabelece o Pacto para Enfrentamento do Feminicídio:

• Agilidade nas medidas protetivas – Compromisso de cumprir de forma célere e efetiva as medidas protetivas de urgência para mulheres e meninas, observado o princípio da proteção integral;
• Combate à violência digital – Desenvolvimento e implementação de mecanismos específicos para enfrentar a violência contra mulheres e meninas nas redes sociais e ambientes digitais;
• Educação direcionada a homens – Implementação de políticas educacionais para combater a cultura de violência contra mulheres e meninas, especialmente voltadas para homens e meninos;
• Compartilhamento de dados – Produção e compartilhamento de informações entre os órgãos para democratizar o conhecimento sobre proteção de mulheres e meninas, com uso de indicadores de gestão;
• Previsão orçamentária – Compromisso com a previsão, priorização e execução de recursos adequados às políticas de enfrentamento do feminicídio, integrados aos instrumentos de planejamento e orçamento público.

PROPOSTA CAPITANEADA POR JANJA

A proposta do pacto foi apresentada por Lula em dezembro de 2025, durante reunião no Planalto com ministros do STF e integrantes do governo. A cerimônia de assinatura será no Palácio do Planalto. Mas a ideia veio da primeira-dama, Janja Lula da Silva, conforme afirmou o próprio presidente.

Coube a ela a abertura. Janja leu um relato de violência doméstica e afirmou que sua “angústia é a angústia de milhões de brasileiras”. Disse que o presidente passou a tratar o tema de forma mais enfática após alertas feitos por ela.

Durante sua fala, um telão exibiu nomes e idades de mulheres vítimas de feminicídio. Janja citou casos específicos e pediu o engajamento dos homens no enfrentamento da violência de gênero. Na sequência, a cantora Larissa Luz interpretou Maria da Vila Matilde, de Elza Soares, artista que se tornou símbolo de resistência após relatar agressões sofridas ao longo da vida.

Sérgio Lima/Poder360 – 04.fev.2026

Os presidentes dos 3 Poderes, Pres. Lula, deputado Hugo Motta, senador Davi Alcolumbre e ministro Édson Fachin, participam do lançamento do Pacto Nacional Contra o Feminicídio, em cerimônia no Palácio do Planalto

Ainda na cerimônia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que “as instituições brasileiras estão unidas em propósitos como esse” e negou desavenças entre os Poderes. Disse que o Congresso dará prioridade a projetos de endurecimento penal.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou ações de punição e o papel das forças de segurança, sem mencionar políticas de prevenção ou educação, ponto enfatizado por Lula e Fachin.

O presidente da República fechou a cerimônia. Em seu discurso, Lula afirmou que o Estado deve “meter a colher, sim” em casos de violência doméstica. Disse que o tema precisa estar no debate cotidiano, da creche à universidade.

Em 2025, o Brasil bateu recorde no número de casos de feminicídio, com 4 mortes por dia. O dado foi citado durante discurso do presidente. O tema ganha relevância no ano eleitoral, dado que as mulheres representam a maioria do somam mais de 81,8 milhões de eleitores, o que equivale a 52,47% do eleitorado brasileiro.

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