Conselho aprova compra da Emae pela Sabesp sem restrições

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) informou nesta 3ª feira (20.jan.2026) que aprovou, por unanimidade, a aquisição do controle da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A decisão foi tomada em votação virtual e não impôs restrições à operação.

Os conselheiros acompanharam o voto do relator, José Levi Mello do Amaral, que rejeitou o recurso apresentado pela Phoenix Água e Energia S.A. –que detinha as ações adquiridas pela companhia– e confirmou a aprovação integral do negócio. A votação teve início em 15 de janeiro e foi encerrada à meia-noite de 2ª feira (19.jan).

Recurso não foi conhecido

Em seu voto, o relator afirmou que o recurso da Phoenix não poderia ser analisado porque a empresa não é parte formal do processo, atuando apenas como 3ª interessada. De acordo com as regras do Cade, 3ºs não têm legitimidade para recorrer em atos de concentração, o que levou ao não conhecimento do pedido.

A relatoria foi atribuída a José Levi em 7 de janeiro, após despacho do presidente do Cade, Gustavo Augusto, que entendeu ser necessário um exame mais aprofundado da admissibilidade do recurso.

Avaliação concorrencial

Ao analisar a operação, o Cade concluiu que a aquisição da Emae pela Sabesp não gera riscos relevantes à concorrência, nem resulta em concentração de mercado capaz de prejudicar consumidores ou agentes econômicos.

O órgão decidiu que sua atuação se limita à análise concorrencial, não abrangendo aspectos regulatórios setoriais ou decisões de política pública relacionadas ao saneamento ou à gestão de recursos hídricos.

Empresas envolvidas

A Sabesp é a principal companhia de saneamento básico do país, responsável pelos serviços de água e esgoto na capital paulista e em dezenas de municípios do Estado de São Paulo. Já a Emae atua na gestão de reservatórios, barragens e ativos de geração de energia, com papel estratégico no controle hídrico da Região Metropolitana de São Paulo.

A operação integra o processo de reorganização societária da Sabesp, conduzido pelo governo paulista.