Acordo UE-Mercosul é passo decisivo para abrir o mercado brasileiro ao mundo, diz FecomercioSP

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) representa um passo decisivo para a abertura do mercado brasileiro ao mundo, declara a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Para a Federação, trata-se de uma boa notícia, sobretudo no atual contexto geopolítico pressionado pelas incertezas dos Estados Unidos sob a gestão do presidente Donald Trump, da guerra comercial entre o país com a China e de transformações estruturais no comércio internacional.

Na avaliação da FecomercioSP, o acordo deve reduzir barreiras tarifárias, além de aumentar o acesso a mercados estratégicos e influenciar decisões de investimento de empresas com atuação internacional.

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“Permaneceremos atentos aos desdobramentos do acordo a partir de agora. A abertura comercial racional e gradual é inegociável”, diz Rubens Medrano, vice-presidente da FecomercioSP e presidente do Conselho de Relações Internacionais da Entidade.

“Estamos torcendo para que a ratificação ocorra de maneira célere, porque, além do potencial de alavancar a competitividade da economia brasileira, o acordo pode fazer com que outras negociações em curso avancem de maneira mais rápida”, complementa.

A assinatura do acordo entre União Europeia e Mercosul está prevista para acontecer neste sábado (17), após mais de 25 anos de espera, definidos pelo presidente Lula como anos de “sofrimento e tentativa”.

O que prevê o acordo UE–Mercosul

O acordo UE-Mercosul estabelece a liberalização tarifária ao longo de um período de até 15 anos, abrangendo cerca de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos.

Alguns itens, como frutas, bebidas e produtos manufaturados, terão eliminação total das tarifas de entrada no mercado europeu.

Pontos renegociados pelo governo brasileiro

Apesar dos avanços no tratado, a FecomercioSP aponta que o governo brasileiro voltou a negociar pontos que estavam concluídos desde 2019, como o capítulo de compras governamentais. A entidade compara essa postura à retirada da oferta de adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Outro ponto é a exclusão das compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do acordo.

Segundo a Federação, tratados internacionais de compras governamentais tendem a reduzir custos, ampliar produtividade, elevar a competitividade e estimular avanços tecnológicos, além de melhorar a transparência das compras públicas e atuar como instrumento anticorrupção.

O acordo também prevê um tratamento diferenciado para o setor automotivo, que contará com um período maior de adaptação para a eliminação tarifária e possibilidade de reintrodução de tarifas, atualmente em torno de 35%.

A instituição destaca que o setor já recebe proteção relevante há cerca de cinco décadas, sem ganhos de produtividade na inserção internacional. Nesse formato, afirma a FecomercioSP, o consumidor brasileiro continuará com acesso limitado a determinados modelos de veículos.

União Europeia como player estratégico para o Brasil

A FecomercioSP destaca que apesar de figurar como a nona maior economia do mundo, o Brasil ainda adota políticas tarifárias que dificultam sua integração às cadeias globais de valor.

Nesse contexto, o acordo amplia a presença do país no mercado internacional e funciona como um sinal de possíveis mudanças na condução da política comercial nos próximos anos.

Além disso, o acordo UE-Mercosul tende a ser positivo para o Brasil sob a perspectiva de que atualmente a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do País.

A corrente de comércio entre os dois blocos soma cerca de US$ 100 bilhões e responde por aproximadamente metade do estoque de investimento direto externo; indicador que representa os recursos aplicados por empresas estrangeiras em atividades produtivas no Brasil.

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Abertura comercial com acordo UE-Mercosul deve aumentar a produtividade

A entidade afirma que a conjuntura atual reforça uma posição que defende há anos: apenas uma abertura comercial consistente pode elevar a produtividade e a competitividade da economia brasileira.

As negociações do acordo se estenderam por mais de duas décadas, atravessando diferentes governos e mudanças políticas nos dois lados do Atlântico.

Brasil ainda tem baixa participação no comércio mundial

A FecomercioSP declara ser sintomático que, nos últimos 60 anos, a participação brasileira no comércio internacional tenha permanecido em torno de apenas 1,5% da corrente global.

Conforme apontam sados da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2023, o Brasil ocupava a 24ª posição entre os maiores exportadores do mundo e a 27ª colocação no ranking de importações, apesar de deter o 9º maior Produto Interno Bruto (PIB) global.

A entidade atribui esse baixo desempenho à manutenção de políticas tarifárias elevadas.

“Enquanto diversos países reduziram tarifas de importação sobre bens intermediários e de capital desde os anos 1990, o que permitiu o surgimento das cadeias globais de valor e de produtos “made in world”, o Brasil seguiu apostando no modelo de escalada tarifária, sob uma visão mercantilista de que exportar é positivo e importar, negativo. Isso culminou no ‘adensamento de cadeias domésticas’, quando um produto é todo produzido dentro de uma nação”, ressalta.

Efeitos das políticas tarifárias de Trump

A FecomercioSP cita as medidas adotadas pelo governo Trump como exemplo dos impactos negativos desse tipo de política.

Os Estados Unidos elevaram tarifas inclusive para aliados, como a União Europeia, com quem firmaram acordo prevendo uma taxa de 15%, e para o Japão. Para países considerados rivais geopolíticos, como China e Brasil, as tarifas foram ainda mais elevadas. No caso brasileiro, a alíquota chegou a 40%.

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Próximos passos para a ratificação do acordo UE-Mercosul

Com a formalização da assinatura, o acordo agora entra na fase de internalização — no Brasil, o Poder Executivo enviará o texto ao Congresso Nacional para aprovação, enquanto na União Europeia será necessária a aprovação por 65% do Conselho Europeu, representando ao menos 55% da população do bloco, além de maioria simples no Parlamento Europeu. A expectativa é que esse processo seja concluído até abril.

Após a ratificação, as partes confirmam o compromisso de cumprir os termos do tratado. O acordo prevê vigência bilateral, permitindo que o Brasil ou qualquer outro país do Mercosul que já tenha ratificado o texto aplique as regras mesmo que os demais integrantes ainda não tenham concluído o processo.

O tratado entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à ratificação.

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