Lula veta R$ 394 mi em emendas e mantém trava de R$ 11,5 bi no Orçamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 4ª feira (14.jan.2026) a Lei Orçamentária Anual de 2026, que fixa os gastos da União em R$ 6,54 trilhões. O petista cortou R$ 393,8 milhões em emendas de congressistas e manteve mecanismos para bloquear até R$ 11,5 bilhões em recursos destinados por deputados e senadores.

Inicialmente, o Orçamento determinava R$ 49,9 bilhões para as emendas, mas os congressistas incorporaram outros R$ 11,5 bilhões de despesas discricionárias, que são a parte dos recursos que o governo tem liberdade para alocar. No total, o valor do montante destinado a deputados e senadores chegou a R$ 61 bilhões.

Lula vetou 24 dotações incluídas por deputados e senadores. A tesoura atingiu principalmente a área da saúde –R$ 382 milhões do total cortado.

Entre os vetos estão:

• R$ 282 milhões para hospitais e ambulatórios em 8 Estados e em nível nacional;
• R$ 71 milhões para postos de saúde;
• R$ 30,4 milhões para irrigação no Nordeste;
• R$ 7,5 milhões para a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (PI).

De acordo com a mensagem presidencial, as emendas violaram a Lei Complementar 210 de 2024. Os congressistas teriam incluído destinos específicos (hospitais determinados, obras pontuais) em rubricas genéricas do Orçamento. A legislação veda essa prática.

Dos R$ 11,5 bilhões, o governo também pretende remanejar R$ 7 ,7 bilhões para programas sociais que estavam na proposta original do governo e foram modificados pelo Congresso.

A LOA autoriza o governo a bloquear emendas de congressistas (individuais, de bancada e de comissão) para cumprir a meta fiscal e o arcabouço. As emendas são aprovadas, mas ficam “congeladas”. Depois de outubro (5º bimestre), o Planalto pode cancelá-las se faltar dinheiro para despesas obrigatórias como Previdência, Bolsa Família e salários de servidores.

A BLINDAGEM DAS EMENDAS

A LOA 2026 traz no artigo 4º uma proteção para as emendas parlamentares: o governo não pode cancelar essas dotações para reforçar outras despesas do Orçamento. Ou seja, se o Executivo precisar de mais dinheiro para determinada área, não pode cortar a emenda que um deputado destinou para sua base eleitoral e usar esse recurso em outro lugar. A blindagem representa uma vitória do Congresso na disputa com o Planalto pelo controle do Orçamento.

Mas o governo manteve uma válvula de escape. A lei estabelece 3 exceções: cancelamento com acordo do congressista autor, impedimento técnico ou depois de outubro (5º bimestre) para cobrir gastos obrigatórios como Previdência e Bolsa Família. Nesse último caso, o Executivo pode cancelar até R$ 11,5 bilhões em emendas no final do ano se faltar dinheiro para fechar as contas e cumprir o arcabouço fiscal.

Os vetos podem ser derrubados por maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores). Já o bloqueio potencial de R$ 11,5 bilhões depende da execução orçamentária e fica a critério do Ministério da Fazenda.