Governo Lula orienta uso do nome social para pessoas trans no SUS

O Ministério da Saúde estabeleceu na 5ª feira (8.jan.2026) novas diretrizes para garantir o uso do nome social de pessoas trans, travestis e não binárias nos serviços do SUS (Sistema Único de Saúde). As orientações determinam que informações sobre o sexo atribuído ao nascimento fiquem restritas a prontuários internos.

As medidas se aplicam aos atendimentos de HIV, hepatites virais e IST (infecções sexualmente transmissíveis) em todo o país. Pelas diretrizes, laboratórios e serviços de saúde responsáveis pelo diagnóstico e tratamento dessas condições devem adotar as novas regras.

As orientações constam nas notas técnicas 242 e 243 do Ministério. Eis a íntegra da 242 (PDF – 62 kB) e a íntegra da 243 (PDF – 52 kB).

A 1ª determina que laudos e declarações utilizem o nome civil retificado ou o nome social, conforme a identidade de gênero informada pelo paciente, bastando a solicitação da própria pessoa, sem exigência de comprovação documental, inclusive nos sistemas Siscel (Sistema de Controle de Exames Laboratoriais) e Siclom (Sistema de Controle Logístico de Medicamentos). A 2ª estabelece que os dados sobre o sexo atribuído ao nascimento fiquem restritos a prontuários e bases internas, com acesso limitado às equipes de saúde.

Segundo o Ministério, as medidas buscam garantir a dignidade dos usuários do SUS ao manter o sexo atribuído ao nascimento apenas em prontuários internos, com acesso restrito às equipes de saúde, já que a informação é essencial para a segurança clínica, a interpretação de exames, a prescrição de medicamentos e o acompanhamento hormonal.

Artur Kalichman, diretor substituto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, disse que o acolhimento adequado é fundamental para que as pessoas não se afastem dos serviços de saúde por medo de discriminação.

“O preconceito ainda é uma grande barreira de acesso. Quando garantimos o respeito ao nome social e um cuidado focado nas necessidades das pessoas, estamos promovendo a equidade e garantindo que o direito à saúde seja exercido plenamente por toda a população trans”, afirmou.