TCU diz não ter competência para reverter liquidação do Master

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo, declarou nesta 2ª feira (12.jan.2026) que a Corte não tem poder legal para reverter a liquidação extrajudicial do Banco Master. A declaração foi dada a jornalistas após reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e busca acalmar o mercado financeiro.

Na semana passada, um despacho do relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, classificou a liquidação como uma “medida extrema” e indicou que o ato poderia ser revisto, o que gerou temor de insegurança jurídica no sistema bancário.

Questionado diretamente se o tribunal poderia anular a decisão da autoridade monetária, Vital foi taxativo: “Não tem […] A medida é extremada, mas eu não a vejo como competência do TCU para assim fazer”, disse o ministro.

Segundo o presidente do TCU, a competência para liquidar instituições financeiras é exclusiva do Banco Central, conforme a regulação do setor. O papel do tribunal, neste caso, será fiscalizar se o processo seguiu os ritos legais.

HISTÓRICO

Vital evitou endossar críticas ao relator da liquidação do Master, mas adotou tom conciliador com o BC e citou histórico de fiscalizações no PanAmericano e BMG para normalizar a inspeção

“O Banco PanAmericano foi um banco que o TCU trabalhou muito no processo liquidatório dele. O Banco BMG também”, disse.

Segundo o ministro, a relação com o BC é de décadas e a fiscalização atual segue um “modelo que o TCU já fez várias vezes”.

Eis os pontos centrais:

• isolamento do relator – Vital deixou claro que decisões sobre o ritmo do inquérito cabem a Jhonatan de Jesus, mas reforçou que a posição institucional do TCU é de colaboração, não de confronto;
• precedente – o ministro usou o passado para normalizar a inspeção, tentando desvincular a auditoria técnica da ameaça política de reversão da liquidação;
• plenário – os embargos do processo devem ser avaliados pelo plenário do TCU na próxima 4ª feira (21.jan).