Governo não tolerará “falhas reiteradas”, diz ministério sobre Enel

O Ministério de Minas e Energia disse neste domingo (14.dez.2025) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva(PT) não tolerará “falhas reiteradas” e interrupções prolongadas dos serviços da Enel, empresa de distribuição de energia elétrica em São Paulo. O órgão afirma que o descumprimento de exigências poderá acarretar na perda da concessão no Estado. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 251 kB).

A nota diz ainda que é uma determinação de Lula o “rigor absoluto” na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica. O fornecimento foi interrompido depois de vendaval na 4ª feira (10.dez.2025). Na manhã de domingo (14.dez.2025), 180 mil imóveis ainda permaneciam sem luz na região de concessão da empresa, sendo 134 mil apenas na capital paulista.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a concessionária será responsabilizada caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais estabelecidas na regulação do setor.

“O descumprimento dessas exigências poderá acarretar na perda da concessão no Estado de São Paulo, além da adoção de todas as medidas legais e regulatórias cabíveis”, diz a nota.

O Ministério de Minas e Energia declarou que o governo Lula determinou a mobilização imediata de todo o setor elétrico e coordenação dos órgãos públicos para restabelecer os serviços no menor prazo possível. Foi criada uma força-tarefa nacional para reforçar as equipes.

O comunicado afirma ainda que Silveira tem alertado, desde 2023, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre os problemas recorrentes na atuação da Enel. Cobrou fiscalização “rigorosa, aplicação imediata de sanções e avaliação da continuidade da concessão, sem qualquer complacência”.

O ministro irá propor uma agenda com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para “alinhamento de responsabilidade e atuação coordenada”.

CASO NA JUSTIÇA

A Justiça de São Paulo determinou na 6ª feira (12.dez.2025) que a Enel restabeleça a energia elétrica a todos os clientes que estão em sua área de concessão no prazo máximo de 12 horas, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora.

A falta de energia decorreu de um forte vendaval causado por um ciclone extratropical que atingiu São Paulo na 4ª feira (10.dez), afetando serviços essenciais, transporte e rotina da população. Ventos de até 98 km/h derrubaram centenas de árvores e provocaram danos à rede de distribuição de energia.

O despacho da juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível, acatou o pedido do MPSP (Ministério Público de São Paulo), realizado por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, e da Defensoria Pública. Eis a íntegra da decisão (PDF – 426 KB).

A empresa afirmou que pretende normalizar o fornecimento de energia elétrica aos consumidores afetados pelo vendaval que atingiu o Estado até o fim deste domingo (14.dez.2025).

A decisão judicial também estabelece prazos menores, de até 4 horas, para locais considerados essenciais, como hospitais, serviços de saúde, eletrodependentes, sistemas de abastecimento de água, escolas e unidades de segurança pública.