Vice de Rubio elogia Congresso e diz que EUA “saúdam” PL da Dosimetria
O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, se manifestou nas redes sociais sobre a aprovação do PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro, pela Câmara dos Deputados. A publicação foi feita na 5ª feira (11.dez.2025).
“Os Estados Unidos têm manifestado consistentemente preocupação com os esforços de usar o processo legal para instrumentalizar diferenças políticas no Brasil e, portanto, saúdam o projeto de lei aprovado pela Câmara Baixa do Congresso brasileiro como um primeiro passo para abordar esses abusos. Finalmente, estamos vendo o início de um caminho para melhorar nossas relações.”
Entre os principais impactos da proposta, está a possibilidade de redução do tempo de pena de ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente condenado a 27 anos e 3 meses, favorecendo a progressão para regimes menos restritivos.
O PL foi aprovado com um total de 291 votos favoráveis, além de 148 contrários. Entre os votos favoráveis, 41,9% vieram de deputados de partidos da Esplanada. Na aprovação do PL Antifacção, por exemplo, a porcentagem foi de 60%.
O texto do projeto determina que, quando vários delitos estão ligados a um mesmo contexto, a pena seja calculada de forma unificada, normalmente aplicando a mais grave e ajustando proporcionalmente, em vez de somar todas as condenações.
Além disso, o PL da Dosimetria estabelece critérios que permitem a progressão de regime com cumprimento de percentual menor da pena e determina reduções adicionais para condenados que não exerceram liderança ou financiamento nos atos criminosos.
APROVAÇÃO NA MADRUGADA
O projeto estava marcado para ser votado na tarde de 3ª feira (9.dez), no entanto, uma confusão generalizada na Câmara adiou a sessão plenária. O tumulto começou quando o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ocupou a cadeira da Presidência em protesto contra a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) de pautar, para o dia seguinte, a votação de sua cassação —incluída na mesma sessão que a de Carla Zambelli (PL-SP).
Braga afirmou que ficaria na cadeira de Motta “até o final dessa história”. Em seguida, jornalistas foram expulsos do plenário e o sinal da transmissão da TV Câmara foi cortado. O protesto terminou com o deputado sendo imobilizado com um “mata-leão” e retirado à força pelo Depol (Departamento de Polícia Legislativa).
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